| Projeto: |
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PL 453 01/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-453/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0453-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0453-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.439 de 12/05/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE ´VEÍCULOS EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL |
| Assunto: |
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ACESSO / AGUAS PLUVIAIS / ANALISE / AREA VERDE / ARVORE / ASSENTIMENTO PREVIO / AUTORIZACAO / CALCADA / CANCELA / CIRCULACAO / COLETA / CONTRAPARTIDA / CORRENTE / DIMENSAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / FECHAMENTO / HORARIO NOTURNO / IMOVEL RESIDENCIAL / JARDIM / LEI 16.439/2016 / LIMITACAO / LIXEIRA / LIXO / LOGRADOURO PUBLICO / MORADOR / OBSTACULO / PEDESTRE / PISO DRENANTE / PLANTIO / PMSP / PORTAO / PRAZO / PROIBICAO / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / RESTRICAO / RUA SEM IMPACTO NO TRANSITO LOCAL / RUA SEM SAIDA / SOLO PERMEAVEL / TRAFEGO / TRANSITO / VEICULOS / VEICULOS DE UTILIDADE PUBLICA / VIA LOCAL / VILA RESIDENCIAL / VISITANTE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1509-2015
ver documento Justrf0539-2016
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0453-2015
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| Emendas: |
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ver documento Epl0453-2015-1MLEITE
ver documento Epl0453-2015-2PT
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| Veto: |
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ver documento vepl0453-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/08/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/09/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | CCJ | Recebido em 02/09/2015 | Encaminhado em 11/09/2015 | | URB | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 16/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2015 | Encaminhado em 06/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/10/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | SGP2 | Recebido em 08/10/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 08/10/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 13/10/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/10/2015 | Encaminhado em 22/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 22/10/2015 | Encaminhado em 23/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 23/10/2015 | Encaminhado em 09/11/2015 | | SGP12 | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 10/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 06/04/2016 | | CCJ | Recebido em 08/04/2016 | Encaminhado em 14/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2016 | Encaminhado em 18/04/2016 | | SGP23 | Recebido em 18/04/2016 | Encaminhado em 13/05/2016 | | SGP22 | Recebido em 13/05/2016 | Encaminhado em 17/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2016 | Encaminhado em 18/05/2016 | | SGP12 | Recebido em 19/05/2016 | Encaminhado em 20/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 13/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 13/05/2019 | Encaminhado em 14/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 15/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 269, Legislatura 16 em 06/10/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 336, Legislatura 16 em 06/04/2016
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 317, Legislatura 16 em 14/04/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1051/2016 de 14/04/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/05/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 101/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de veto parcial ao pl 453/2015, que trata sobre fechamento de vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local, atraves do Documento Recebido nro. 333/2016
Oficio CMSP 723/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |