| Projeto: |
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PL 450 06/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-450/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0450-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.486 de 03/01/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"CONFERE NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 4. DA LEI N. 10.558, DE 17 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUIU O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COMUNITÁRIA - PPUC." |
| Assunto: |
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ADESAO / ALTERACAO / CUSTO / DESPESA / GUIAS E SARJETAS / INFRAESTRUTURA / LEI 10.558/1988 / LIMITACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PAVIMENTACAO / PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA / PMSP / PROPRIETARIO / VALOR / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1182-2002
ver documento Urbs1345-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/08/2002 | Encaminhado em 13/08/2002 | | CCJ | Recebido em 13/08/2002 | Encaminhado em 30/08/2002 | | URB | Recebido em 02/09/2002 | Encaminhado em 19/09/2002 | | ATM | Recebido em 07/01/2003 | Encaminhado em 07/01/2003 | | LEG3 | Recebido em 09/01/2003 | Encaminhado em 10/01/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 13 em 23/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 13 em 28/12/2002
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 02/09/2002 atraves do(a) OF ATL 516/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 450/02(plano de pavimentação urbana comunitária - ppuc), atraves do Documento Recebido nro. 589/2002
Tramitação em regime de urgência, recebido em 20/11/2002 atraves do(a) OF ATL 666/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 450/02 (plano de pavimenta- ção urbana comunitária - ppuc), atraves do Documento Recebido nro. 794/2002
Oficio CMSP 807/2002 de 29/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/01/2003. Motivo: PROMULGADO |