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Projeto:   PL 45   18/02/2021  (ver documento)
Processo:   01-45/2021
Justificativa:   ver documento JPL0045-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0045-2021
Promulgação:   LEI  17.718 de 23/11/2021    (ver documento)
Promovente:   Sansão Pereira / Marcelo Messias / Professor Toninho Vespoli / João Jorge / Sandra Tadeu / Thammy Miranda
Ementa:   DEFINE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / ADMINISTRADOR / ALTERACAO / APLICATIVO MOVEL / ASILO / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / AUTONOMIA / AUTORIZACAO / AVALIACAO / BEM ESTAR SOCIAL / CERTIFICADO DE SAUDE / CIRURGIA / CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA / CONSULTA MEDICA / CONSULTORIA TECNICA / DADOS / DECISAO / DIAGNOSTICO / DISTANCIA / DIVULGACAO / EDUCACAO EM SAUDE / ENCAMINHAMENTO / ESPECIALIDADE MEDICA / ESPECIALISTA / ETICA / HOSPITAL / IDOSO / IMAGEM / INFORMACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO MEDICA / INTERNET / LAUDO MEDICO / LEI 12.965/2014 ( FEDERAL ) / LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) / MATERIAL AUDIOVISUAL / MATERIAL HOSPITALAR / MEDICAMENTOS / MEDICINA / MEDICO / MEIOS DE COMUNICACAO / ORGAOS MUNICIPAIS / ORIENTACAO / PACIENTE / PACIENTE INTERNADO / PESQUISA CIENTIFICA / PRESCRICAO MEDICA / PRESENCA / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / QUALIDADE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REGULAMENTACAO / REPRESENTANTE LEGAL / RESOLUCAO CFM 1.643/2002 / RESPONSABILIDADE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA / SELECAO / SERVIDOR / SITUACAO DE EMERGENCIA / SOM / TECNOLOGIA DA INFORMACAO / TELECOMUNICACAO / TELEFONE / TELEFONIA / TELEMEDICINA / TEXTO / TRABALHADOR / TRANSMISSAO DE DADOS / TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM / TRANSPORTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0125-2021
ver documento CONJPL0045-2021
ver documento JUSTRF1317-2021
Substitutivo:   ver documento SPL0045-2021
Emendas:   ver documento EPL0045-2021-2SPEREIRA
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/02/2021  Encaminhado em 18/02/2021
SGP42  Recebido em 18/02/2021  Encaminhado em 19/02/2021
PROC-CMSP  Recebido em 19/02/2021  Encaminhado em 04/03/2021
PRESID  Recebido em 04/03/2021  Encaminhado em 04/03/2021
PROC-CMSP  Recebido em 04/03/2021  Encaminhado em 10/03/2021
CCJ  Recebido em 11/03/2021  Encaminhado em 13/04/2021
ADM  Recebido em 14/04/2021  Encaminhado em 16/04/2021
SGP12  Recebido em 16/04/2021  Encaminhado em 13/05/2021
SGP21  Recebido em 25/06/2021  Encaminhado em 03/09/2021
CCJ  Recebido em 08/09/2021  Encaminhado em 28/10/2021
SGP21  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 10, Legislatura 18 em 14/04/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 85, Legislatura 18 em 28/10/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1214/2021 de 28/10/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0023739-6
prazo de sanção: 23/11/2021
Encerramento:   23/11/2021. Motivo: PROMULGADO


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