| Projeto: |
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PL 447 15/08/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-447/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0447-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0447-2023
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| Promulgação: |
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LEI 17.997 de 28/09/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ANALISTAS DE PREVIDÊNCIA - QAP E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E CARGOS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, ALTERA A LEI Nº 13.973, DE 12 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADICIONAL DA SEXTA PARTE / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / ADMINISTRACAO / AFASTAMENTO / ALTERACAO / ANALISTA DE PREVIDENCIA / APROVACAO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / BASE DE CALCULO / CARGO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CATEGORIA FUNCIONAL / CERTIFICADO DE COMPROVACAO / CIENCIAS ATUARIAIS / COMISSAO ESPECIAL / COMITE DE GESTAO E MONITORAMENTO DA MONETIZACAO DE ATIVOS / COMITE DE INVESTIMENTO / COMPETENCIA / COMPROVACAO / CONCURSO PUBLICO / CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL / CONTABILIDADE / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / CRIACAO / CURSO DE FORMACAO / DIPLOMA / DIREITO / ECONOMIA / EMPREGO PUBLICO / ESCOLARIDADE / ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA ) / ESTAGIO PROBATORIO / ESTATISTICA / EXERCICIO EFETIVO / FUNPREV / GRATIFICACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / HOMOLOGACAO / INGRESSO / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / LEI 13.973/2005 / MEMBROS / NIVEL / NIVEL SUPERIOR / NOMEACAO / OPCAO / PLANO DE CARREIRA / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / PROVA / PROVIMENTO EFETIVO / QUADRO DE ANALISTAS DE PREVIDENCIA / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR / QUANTIDADE / REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR / REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL / REMUNERACAO / REQUISITOS / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR EFETIVO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TITULO / VALOR / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0895-2023
ver documento CONJ0929-2023
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0447-2023-LIDGOV-2VOTACAO
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/08/2023 | Encaminhado em 15/08/2023 | | SGP42 | Recebido em 15/08/2023 | Encaminhado em 15/08/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2023 | Encaminhado em 15/08/2023 | | PRESID | Recebido em 15/08/2023 | Encaminhado em 15/08/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2023 | Encaminhado em 15/08/2023 | | CCJ | Recebido em 15/08/2023 | Encaminhado em 16/08/2023 | | SGP12 | Recebido em 22/08/2023 | Encaminhado em 22/08/2023 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2023 | Encaminhado em 06/09/2023 | | SGP23 | Recebido em 06/09/2023 | Encaminhado em 02/10/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 02/10/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 177, Legislatura 18 em 16/08/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 181, Legislatura 18 em 05/09/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 730/2023 de 12/09/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0025970-9
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| Encerramento: |
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02/10/2023. Motivo: PROMULGADO |