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Projeto:   PL 447   15/08/2023  (ver documento)
Processo:   01-447/2023
Justificativa:   ver documento JPL0447-2023
Carta de lei:   ver documento CPL0447-2023
Promulgação:   LEI  17.997 de 28/09/2023    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Ricardo Nunes
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ANALISTAS DE PREVIDÊNCIA - QAP E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E CARGOS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, ALTERA A LEI Nº 13.973, DE 12 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADICIONAL DA SEXTA PARTE / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / ADMINISTRACAO / AFASTAMENTO / ALTERACAO / ANALISTA DE PREVIDENCIA / APROVACAO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / BASE DE CALCULO / CARGO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CATEGORIA FUNCIONAL / CERTIFICADO DE COMPROVACAO / CIENCIAS ATUARIAIS / COMISSAO ESPECIAL / COMITE DE GESTAO E MONITORAMENTO DA MONETIZACAO DE ATIVOS / COMITE DE INVESTIMENTO / COMPETENCIA / COMPROVACAO / CONCURSO PUBLICO / CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL / CONTABILIDADE / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / CRIACAO / CURSO DE FORMACAO / DIPLOMA / DIREITO / ECONOMIA / EMPREGO PUBLICO / ESCOLARIDADE / ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA ) / ESTAGIO PROBATORIO / ESTATISTICA / EXERCICIO EFETIVO / FUNPREV / GRATIFICACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / HOMOLOGACAO / INGRESSO / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / LEI 13.973/2005 / MEMBROS / NIVEL / NIVEL SUPERIOR / NOMEACAO / OPCAO / PLANO DE CARREIRA / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / PROVA / PROVIMENTO EFETIVO / QUADRO DE ANALISTAS DE PREVIDENCIA / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR / QUANTIDADE / REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR / REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL / REMUNERACAO / REQUISITOS / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR EFETIVO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TITULO / VALOR / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0895-2023
ver documento CONJ0929-2023
Substitutivo:   ver documento SPL0447-2023-LIDGOV-2VOTACAO
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/08/2023  Encaminhado em 15/08/2023
SGP42  Recebido em 15/08/2023  Encaminhado em 15/08/2023
PROC-CMSP  Recebido em 15/08/2023  Encaminhado em 15/08/2023
PRESID  Recebido em 15/08/2023  Encaminhado em 15/08/2023
PROC-CMSP  Recebido em 15/08/2023  Encaminhado em 15/08/2023
CCJ  Recebido em 15/08/2023  Encaminhado em 16/08/2023
SGP12  Recebido em 22/08/2023  Encaminhado em 22/08/2023
SGP21  Recebido em 24/08/2023  Encaminhado em 06/09/2023
SGP23  Recebido em 06/09/2023  Encaminhado em 02/10/2023
ARQUIVO  Recebido em 02/10/2023 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 177, Legislatura 18 em 16/08/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 181, Legislatura 18 em 05/09/2023
Encaminhamento:   Oficio CMSP 730/2023 de 12/09/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0025970-9
Encerramento:   02/10/2023. Motivo: PROMULGADO


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