| Projeto: |
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PL 446 19/06/2024 (ver documento) |
| Processo: |
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01-446/2024
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0446-2024 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0446-2024
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| Promulgação: |
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LEI 18.508 de 24/06/2026 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sansão Pereira / Thammy Miranda / Silvinho Leite / Pastora Sandra Alves / Dra. Sandra Tadeu / Rute Costa / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À MULHER NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM FOCO NA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / CONSULTA MEDICA / CURSO DE ATUALIZACAO / DIAGNOSTICO / DIRETRIZ / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / EDUCACAO PERMANENTE / ENDOMETRIOSE / ESPERA / EXAME DE LABORATORIO / EXAME MEDICO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INFORMACAO / INOVACAO TECNOLOGICA / MULHER / ORIENTACAO / PACIENTE / PARCERIA / PESQUISA / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / RECICLAGEM PROFISSIONAL / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REDE PUBLICA DE SAUDE / SERVIDOR DA SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SOCIEDADE CIVIL / TRATAMENTO / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0589-2025
ver documento CONJ1336-2025
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/06/2024 | Encaminhado em 19/06/2024 | | SGP42 | Recebido em 19/06/2024 | Encaminhado em 19/06/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2024 | Encaminhado em 20/06/2024 | | PRESID | Recebido em 20/06/2024 | Encaminhado em 20/06/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/06/2024 | Encaminhado em 05/08/2024 | | CCJ | Recebido em 06/08/2024 | Encaminhado em 23/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2025 | Encaminhado em 24/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 24/02/2025 | Encaminhado em 24/02/2025 | | CCJ | Recebido em 16/03/2025 | Encaminhado em 06/06/2025 | | ADM | Recebido em 09/06/2025 | Encaminhado em 16/09/2025 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2025 | Encaminhado em 26/09/2025 | | SGP21 | Recebido em 29/09/2025 | Encaminhado em 28/05/2026 | | SGP23 | Recebido em 01/06/2026 | Encaminhado em 25/06/2026 | | ARQUIVO | Recebido em 25/06/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 41, Legislatura 19 em 07/10/2025
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 83, Legislatura 19 em 27/05/2026
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 653/2026 de 28/05/2026 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2026/0025497-4
prazo de sanção: 24/06/2026
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| Encerramento: |
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25/06/2026. Motivo: PROMULGADO |