| Projeto: |
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PL 446 06/07/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-446/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0446-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0446-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.590 de 04/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM E ESPECIAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUAS ALIENAÇÕES, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIENACAO / ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR ) / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / AUTORIZACAO / AVALIACAO / BENFEITORIA / BENS DE USO COMUM / BENS DE USO ESPECIAL / BENS DOMINIAIS / BORGES LAGOA ( RUA ) / CONCESSAO DE USO / CONCESSIONARIA / CONCORRENCIA PUBLICA / DECRETO 10.896/1974 / DESCONTO / DESINCORPORACAO / FUNCIONAMENTO / FUNDACAO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E NUTRICAO / HOSPITAL / IMOVEL MUNICIPAL / LICITACAO / MELHORAMENTO PUBLICO / OBRA VIARIA / PERMISSAO DE USO / PRAZO / PRECO / REVOGACAO / VALOR / VENDA / VILA CLEMENTINO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0634-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0446-2021-1LIDGOV
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| Emendas: |
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ver documento EPL0446-2021-1a19
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PRESID | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | CCJ | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 06/11/2025 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2025 | Encaminhado em 18/11/2025 | | SGP23 | Recebido em 18/11/2025 | Encaminhado em 18/11/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 24/11/2025 | Encaminhado em 10/12/2025 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2025 | Encaminhado em 11/12/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 33, Legislatura 18 em 08/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 18 em 14/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 07/07/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001980-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 485/2021
Oficio CMSP 709/2021 de 14/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016051-2
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| Encerramento: |
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11/12/2025. Motivo: PROMULGADO |