| Projeto: |
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PL 444 19/06/2024 (ver documento) |
| Processo: |
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01-444/2024
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0444-2024 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0444-2024RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.178 de 25/07/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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SUBSTITUI OS MAPAS E QUADROS ANEXOS À LEI N° 17.965, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE APROVA O PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO JURUBATUBA E CRIA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA VILA ANDRADE, JURUBATUBA E INTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADESAO / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / ALTERACAO / AMPLIACAO / ANTONIO BENTO ( RUA DOUTOR ) / APOIO / ARCO JURUBATUBA / AREA / AREA DE INTERVENCAO URBANA / AREA DE INTERVENCAO URBANA INTERLAGOS / AREA DE INTERVENCAO URBANA JURUBATUBA / AREA DE INTERVENCAO URBANA VILA ANDRADE / AREA VERDE / ASSENTAMENTO POPULACIONAL / AUGUSTO FERREIRA DE MORAIS ( RUA ) / BERTA MELMAN ( RUA ) / CALCULO / CHIQUITAO ( PARQUE ) / CONTRATACAO / CONVALIDACAO / COTA AMBIENTAL / CRITERIOS / DESENVOLVIMENTO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESPACO PUBLICO / GUARAPIRANGA ( AVENIDA ) / GUARAPIRANGA ( RIO ) / IMPLANTACAO / INTERVENCAO / JOSE SALES ( AVENIDA ENGENHEIRO ) / JURUBATUBA ( PARQUE LINEAR ) / JURUBATUBA ( RIO ) / LEI 04.861/1955 / LEI 05.880/1961 / LEI 05.887/1961 / LEI 09.075/1980 / LEI 09.216/1981 / LEI 10.067/1986 / LEI 17.965/2023 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / LOTE / MAPA / MARIO LOPES LEAO ( AVENIDA ) / MATRIZ ( RUA DA ) / MELHORAMENTO PUBLICO / OCUPACAO DO SOLO / OUTORGA ONEROSA / PARQUE MUNICIPAL / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / PROJETO / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ARCO JURUBATUBA / PROJETO ESTRATEGICO INTERLAGOS / QUARARIBEIA ( RUA ) / REMUNERACAO / REVIGORACAO / REVOGACAO / SANTO AMARO ( ALAMEDA ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO / SISTEMA VIARIO / SP URBANISMO / URBANIZACAO / VALOR / ZEIS |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJS0880-2024
ver documento URBRF0942-2024
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0444-2024-1VOTACAO
ver documento SPL0444-2024-2VOTACAO
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| Emendas: |
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ver documento EPL0444-2024-1E2
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/06/2024 | Encaminhado em 19/06/2024 | | SGP42 | Recebido em 19/06/2024 | Encaminhado em 19/06/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2024 | Encaminhado em 19/06/2024 | | PRESID | Recebido em 19/06/2024 | Encaminhado em 19/06/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2024 | Encaminhado em 19/06/2024 | | CCJ | Recebido em 19/06/2024 | Encaminhado em 14/07/2024 | | CCJ | Recebido em 19/06/2024 | Encaminhado em 14/07/2024 | | SGP21 | Recebido em 17/07/2024 | Encaminhado em 17/07/2024 | | SGP23 | Recebido em 17/07/2024 | Encaminhado em 03/09/2024 | | ARQUIVO | | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 224, Legislatura 18 em 25/06/2024
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 18 em 02/07/2024
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 18 em 02/07/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 539/2024 de 05/07/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0029462-0
prazo de sanção: 08/08/2024
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| Encerramento: |
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03/09/2024. Motivo: PROMULGADO |