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Projeto:   PL 443   06/07/2021  (ver documento)
Processo:   01-443/2021
Justificativa:   ver documento JPL0443-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0443-2021
Promulgação:   LEI  17.620 de 20/08/2021    (ver documento)
Promovente:   Silvia da Bancada Feminista / Carlos Bezerra Jr
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE SETEMBRO, DIA QUE MARCOU A PRIMEIRA GREVE GLOBAL PELO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / AQUECIMENTO GLOBAL / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CLIMA / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA AS MUDANCAS CLIMATICAS / GREVE GLOBAL PELO CLIMA / LEI 14.485/2007 / MEIO AMBIENTE / MUDANCA / PROTECAO AMBIENTAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ0774-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/07/2021  Encaminhado em 06/07/2021
SGP42  Recebido em 06/07/2021  Encaminhado em 06/07/2021
PROC-CMSP  Recebido em 08/07/2021  Encaminhado em 08/07/2021
PRESID  Recebido em 08/07/2021  Encaminhado em 08/07/2021
PROC-CMSP  Recebido em 08/07/2021  Encaminhado em 13/07/2021
CCJ  Recebido em 13/07/2021  Encaminhado em 14/07/2021
SGP12  Recebido em 14/07/2021  Encaminhado em 24/09/2021
SGP21  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 786/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017208-1
prazo de sanção: 20/08/2021
Encerramento:   20/08/2021. Motivo: PROMULGADO


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