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Projeto:   PL 438   03/08/2022  (ver documento)
Processo:   01-438/2022
Justificativa:   ver documento JPL0438-2022
Carta de lei:   ver documento CPL0438-2022
Promulgação:   LEI  17.868 de 27/12/2022    (ver documento)
Promovente:   João Jorge
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O FESTIVAL ANIME FRIENDS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COSPLAY / CULTURA GEEK / EVENTOS / FESTIVAL ANIME FRIENDS / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1187-2022
ver documento CONJ1203-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/06/2022  Encaminhado em 03/08/2022
SGP42  Recebido em 03/08/2022  Encaminhado em 04/08/2022
PROC-CMSP  Recebido em 08/08/2022  Encaminhado em 10/08/2022
PRESID  Recebido em 10/08/2022  Encaminhado em 10/08/2022
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2022  Encaminhado em 16/08/2022
CCJ  Recebido em 16/08/2022  Encaminhado em 26/10/2022
SGP12  Recebido em 26/10/2022  Encaminhado em 08/11/2022
SGP21  Recebido em 08/12/2022  Encaminhado em 08/12/2022
SGP23  Recebido em 08/12/2022  Encaminhado em 10/01/2023
ARQUIVO  Recebido em 08/02/2023 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 18 em 26/10/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1637/2022 de 02/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0024760-1
prazo de sanção: 29/12/2022
Encerramento:   10/01/2023. Motivo: PROMULGADO


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