Projeto: |
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PL 438 03/08/2022 (ver documento) |
Processo: |
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01-438/2022
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Justificativa: |
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ver documento JPL0438-2022 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0438-2022
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Promulgação: |
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LEI 17.868 de 27/12/2022 (ver documento) |
Promovente: |
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João Jorge |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O FESTIVAL ANIME FRIENDS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COSPLAY / CULTURA GEEK / EVENTOS / FESTIVAL ANIME FRIENDS / LEI 14.485/2007 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST1187-2022 ver documento CONJ1203-2022
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/06/2022 | Encaminhado em 03/08/2022 | SGP42 | Recebido em 03/08/2022 | Encaminhado em 04/08/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2022 | Encaminhado em 10/08/2022 | PRESID | Recebido em 10/08/2022 | Encaminhado em 10/08/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2022 | Encaminhado em 16/08/2022 | CCJ | Recebido em 16/08/2022 | Encaminhado em 26/10/2022 | SGP12 | Recebido em 26/10/2022 | Encaminhado em 08/11/2022 | SGP21 | Recebido em 08/12/2022 | Encaminhado em 08/12/2022 | SGP23 | Recebido em 08/12/2022 | Encaminhado em 10/01/2023 | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2023 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 18 em 26/10/2022 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1637/2022 de 02/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0024760-1 prazo de sanção: 29/12/2022
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Encerramento: |
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10/01/2023. Motivo: PROMULGADO |