| Projeto: |
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PL 429 21/09/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-429/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.744 de 11/04/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS DO ARTIGO 5O. DA LEI 10.912, DE 20 DEZEMBRO DE 1990, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BOLSA DE ESTUDO / LEI 10.912/1990 / LEI 11.744/1995 / MEDICO RESIDENTE / RESIDENCIA MEDICA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1211-1994
ver documento Saude1322-1994
ver documento Fin1349-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/09/1994 | Encaminhado em 27/09/1994 | | CCJ | Recebido em 28/09/1994 | Encaminhado em 17/10/1994 | | SAUDE | Recebido em 19/10/1994 | Encaminhado em 10/11/1994 | | FIN | Recebido em 10/11/1994 | Encaminhado em 21/11/1994 | | ATM | Recebido em 21/11/1994 | Encaminhado em 03/04/1995 | | LEG3 | Recebido em 03/04/1995 | Encaminhado em 12/04/1995 | | ATM | Recebido em 12/04/1995 | Encaminhado em 18/04/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 182, Legislatura 11 em 30/03/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 183, Legislatura 11 em 30/03/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 51/1995 de 04/04/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/04/1995. Motivo: PROMULGADO |