| Projeto: |
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PL 427 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-427/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0427-2019 |
| Promulgação: |
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LEI 18.222 de 27/12/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, EM ATENDIMENTO AO INCISO IV DO § 3º DO ART 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PDE; CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS |
| Assunto: |
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ABERTURA DE LOGRADOURO / ACESSIBILIDADE / ADESAO / ALEXANDRE MACKENZIE ( AVENIDA ) / ALTINO ( AVENIDA PRESIDENTE ) / ANTONIO DE CAMACARI ( RUA BARAO ) / AQUISICAO / ARCO PINHEIROS / AREA / AREA DE ESTRUTURACAO URBANA HUMAITA / AREA DE ESTRUTURACAO URBANA SAO REMO / AREA DE INTERVENCAO URBANA / AREA DE INTERVENCAO URBANA ARCO PINHEIROS / AREA DE INTERVENCAO URBANA VILA LEOPOLDINA - VILLA LOBOS / AREA VERDE / ARIOVALDO DA SILVA ( RUA PROFESSOR ) / ARRECADACAO / ASSENTAMENTO POPULACIONAL / AUTORIZACAO / AVELINO CHAVES ( RUA DOUTOR ) / BILLINGS ( AVENIDA ENGENHEIRO ) / BLUMENAU ( RUA ) / BRUNO BAUER ( RUA ) / CALCADA / CARLOS WEBER ( RUA ) / CASTRO E SOLA ( RUA CONDE DE ) / CEAGESP / CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / COMPETENCIA / CONSELHO GESTOR / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / CORREDOR DE ONIBUS / COSTA FRANCO ( RUA VISCONDE DE ) / COTA DE SOLIDARIEDADE / DERROGACAO / DESAPROPRIACAO / DESTINACAO / DIMENSAO / DIOGO PIRES ( RUA ) / DIRETRIZ / DOACAO / DRENAGEM / EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / EMPREGO / EMPRESA / ENCHENTE / EQUIPAMENTO SOCIAL / ERNESTO IGEL ( AVENIDA ) / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FACHADA / FERROVIA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / GASTAO VIDIGAL ( AVENIDA DOUTOR ) / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO DE MERCADO POPULAR / HABITACAO POPULAR / HAYDEN ( RUA ) / HELIOPOLIS ( RUA ) / INDUSTRIA / INOVACAO TECNOLOGICA / INSTITUICAO DE PESQUISA / INTERVENCAO / INVESTIMENTO / JAGUARE ( AVENIDA ) / JAGUARE ( DISTRITO ) / JAPIACU ( RUA ) / JARDIM HUMAITA / JOSE MARIA DA SILVA ( AVENIDA ) / LEI 05.266/1957 / LEI 05.855/1961 / LEI 07.792/1972 / LEI 15.160/2010 / LEI 16.402/2016 / LEI 16.541/2016 / LEILAO / LENCOL FREATICO / LICENCA / LIGACAO VIARIA / LOTE / LOTEAMENTO / MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) / MARIO GUEDES ( AVENIDA MARECHAL ) / MELHORAMENTO PUBLICO / MEMBROS / MOBILIDADE URBANA / NORMAS / OBRA VIARIA / OCUPACAO DO SOLO / OFERTA DE EMPREGO / OLGA LOPES DE MENDONCA ( RUA ) / ORLA FERROVIARIA E FLUVIAL / OTHAO ( RUA ) / OUTORGA ONEROSA / PALADINO ( RUA MAJOR ) / PARCELAMENTO DO SOLO / PARCERIA / PARQUE TECNOLOGICO / PARQUE TECNOLOGICO DO JAGUARE / PASSO DA PATRIA ( RUA ) / PESQUISA CIENTIFICA / PINHEIROS ( DISTRITO ) / PINHEIROS ( RIO ) / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / POLO DE CENTRALIDADE / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / POTENCIAL CONSTRUTIVO / POTSDAM ( RUA ) / PRIORIDADE / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ARCO PINHEIROS / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA VILA LEOPOLDINA - VILLA LOBOS / PROJETO ESTRATEGICO ALEXANDRE MACKENZIE / PROJETO ESTRATEGICO CEAGESP / PROJETO ESTRATEGICO ENGENHEIRO BILLINGS / PROJETO ESTRATEGICO FRENTE DO RIO PINHEIROS / PROJETO ESTRATEGICO JOSE MARIA DA SILVA / PROJETO ESTRATEGICO MARECHAL MARIO GUEDES / PROJETO ESTRATEGICO NUCLEO PARQUE TECNOLOGICO DO JAGUARE / PROTECAO AMBIENTAL / RECUPERACAO / RECURSOS FINANCEIROS / REFORMA / REGULARIZACAO FUNDIARIA / REQUISITOS / REURBANIZACAO / REVOGACAO / ROBERTO ZUCCOLO ( AVENIDA ENGENHEIRO ) / RUTH CARDOSO ( AVENIDA DOUTORA ) / SECRETARIA MUNICIPAL / SEIDEL ( RUA DOUTOR ) / SETOR PRIVADO / SP URBANISMO / STARTUP / SUBSOLO / TERRENO / TIETE ( RIO ) / TRANSFERENCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR / TRANSPORTE COLETIVO / UNIVERSIDADE / URBANIZACAO / USO DO SOLO / USP / VERBA / VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO ) / XAVIER KRAUS ( RUA ) / ZOE / ZOE - CDP / ZOE - CEAGESP / ZOE - JAGUARE / ZOE - PRESIDENTE ALTINO / ZOE - USP / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1947-2019
ver documento CONJ0015-2022
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0427-2019
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| Emendas: |
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ver documento EPL0427-2019-1A10
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| Veto: |
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ver documento VEPL0427-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/06/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 06/08/2019 | | CCJ | Recebido em 07/08/2019 | Encaminhado em 17/10/2019 | | URB | Recebido em 17/10/2019 | Encaminhado em 25/02/2022 | | SGP12 | Recebido em 25/02/2022 | Encaminhado em 29/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 19/12/2024 | | URB | Recebido em 19/12/2024 | Encaminhado em 22/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2025 | Encaminhado em 06/02/2025 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2025 | Encaminhado em 20/05/2025 | | SGP23 | Recebido em 21/05/2025 | Encaminhado em 23/05/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/05/2025 | Encaminhado em 29/05/2025 | | PRESID | Recebido em 29/05/2025 | Encaminhado em 29/05/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/05/2025 | Encaminhado em 30/05/2025 | | SGP12 | Recebido em 29/03/2026 | Encaminhado em 15/04/2026 | | SGP21 | Recebido em 15/04/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 18 em 24/02/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 246, Legislatura 18 em 18/12/2024
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 18 em 20/12/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 909/2024 de 20/12/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0046984-5
Veto Parcial, recebido em 06/01/2025 atraves do(a) 6510.2024/0046984-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 16/2025
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