| Projeto: |
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PL 424 28/06/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-424/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0424-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0424-2022
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| Promulgação: |
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LEI 17.852 de 22/11/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A REDUÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DA HORA-AULA DA ATIVIDADE DOCENTE NA ESCOLA DO PARLAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL-CCL |
| Assunto: |
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AGENDAMENTO / ALTERACAO / APERFEICOAMENTO / AUDITORIO / AUTORIDADE / CADASTRO / CENTRO DE COMUNICACAO INSTITUCIONAL ( CMSP ) / CHEFE DO CERIMONIAL / CMSP / COMPETENCIA / CONVITE / COORDENACAO / CORPO DOCENTE / CORRESPONDENCIA OFICIAL / CRIACAO / DIRETOR EXECUTIVO / EQUIPE DE AGENDAMENTO E ASSISTENCIA PROTOCOLAR / EQUIPE DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE EVENTOS / ESCOLA DO PARLAMENTO / ESPACO / EVENTO OFICIAL / EVENTOS / FUNCAO GRATIFICADA / HORA AULA / INDICACAO ( DESIGNACAO ) / LEI 13.548/2003 / LEI 13.637/2003 / LEI 16.671/2017 / MESA DA CMSP / ORGANIZACAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PALACIO ANCHIETA / PREMIO / PROFESSOR / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / QPL / REDUCAO / REMUNERACAO / SALA / SERVICO DO CERIMONIAL ( CMSP ) / SESSAO SOLENE / SUBORDINACAO / SUPERVISOR / TV CAMARA / VALOR / VISITA / VISITANTE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0839-2022
ver documento CONJ0850-2022
ver documento JUSTRF1138-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0424-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/06/2022 | Encaminhado em 28/06/2022 | | SGP42 | Recebido em 28/06/2022 | Encaminhado em 28/06/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/06/2022 | Encaminhado em 28/06/2022 | | PRESID | Recebido em 28/06/2022 | Encaminhado em 28/06/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/06/2022 | Encaminhado em 28/06/2022 | | CCJ | Recebido em 28/06/2022 | Encaminhado em 05/07/2022 | | ADM | Recebido em 07/07/2022 | Encaminhado em 03/08/2022 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2022 | Encaminhado em 08/08/2022 | | SGP21 | Recebido em 11/10/2022 | Encaminhado em 11/10/2022 | | CCJ | Recebido em 13/10/2022 | Encaminhado em 24/10/2022 | | SGP21 | Recebido em 26/10/2022 | Encaminhado em 26/10/2022 | | SGP23 | Recebido em 26/10/2022 | Encaminhado em 24/11/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 06/12/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 18 em 03/08/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 126, Legislatura 18 em 11/10/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 171, Legislatura 18 em 25/10/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1537/2022 de 26/10/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0022455-5
prazo de sanção: 22/11/2022
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| Encerramento: |
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24/11/2022. Motivo: PROMULGADO |