| Projeto: |
|
PL 416 10/04/2025 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-416/2025
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0416-2025 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0416-2025
|
| Promulgação: |
|
LEI 18.235 de 08/05/2025 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
|
ABONO / ABONO DE COMPATIBILIZACAO / ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / AGENTE ESCOLAR / AGENTE PUBLICO / AUMENTO / AUTARQUIA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO / AUXILIAR DE SECRETARIA / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / AUXILIO REFEICAO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EM COMISSAO / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / COORDENADOR PEDAGOGICO / DECRETO LEI 00.289/1945 / DIRETOR DE ESCOLA / DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS / DIVULGACAO / EMENDA A LEI ORGANICA 41/2021 / ENSINO MUNICIPAL / ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO / FUNCAO GRATIFICADA / FUNDACAO / GESTOR EDUCACIONAL / GRATIFICACAO / HONORARIOS ADVOCATICIOS / INCORPORACAO / INFORMACAO / INSPETOR DE ALUNOS / INTERNET / JORNADA DE TRABALHO / JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO / LEI 08.645/1977 / LEI 08.694/1978 / LEI 08.989/1979 / LEI 09.160/1980 / LEI 09.168/1980 / LEI 10.793/1989 / LEI 12.858/1999 / LEI 13.303/2002 / LEI 13.400/2002 / LEI 13.598/2003 / LEI 13.973/2005 / LEI 14.244/2006 / LEI 15.490/2011 / LEI 15.682/2013 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PARCELA / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSAO VITALICIA / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PORTAL DO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO / PROCURADOR DO MUNICIPIO / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROVENTOS / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL / REMUNERACAO / RETRIBUICAO / REVISAO / SALARIO / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / SUPERVISOR ESCOLAR / VALE ALIMENTACAO / VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA / VALORIZACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento CONJ0202-2025
ver documento JUSTRF0274-2025
|
| Substitutivo: |
|
ver documento SPL0416-2025EGABRIEL
|
| Emendas: |
|
ver documento EPL0416-2025-1A3-1VOTACAO
ver documento EPL0416-2025-1A6-2VOTACAO
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 09/04/2025 | Encaminhado em 10/04/2025 | | SGP42 | Recebido em 10/04/2025 | Encaminhado em 10/04/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/04/2025 | Encaminhado em 14/04/2025 | | PRESID | Recebido em 14/04/2025 | Encaminhado em 14/04/2025 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/04/2025 | Encaminhado em 14/04/2025 | | CCJ | Recebido em 14/04/2025 | Encaminhado em 24/04/2025 | | SGP12 | Recebido em 29/04/2025 | Encaminhado em 29/04/2025 | | SGP21 | Recebido em 30/04/2025 | Encaminhado em 30/04/2025 | | CCJ | Recebido em 05/05/2025 | Encaminhado em 06/05/2025 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2025 | Encaminhado em 15/05/2025 | | SGP23 | Recebido em 16/05/2025 | Encaminhado em 10/07/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 15/07/2025 | Encaminhado em 18/09/2025 | | SGP21 | Recebido em 18/09/2025 | Encaminhado em 23/09/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2025 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 19 em 23/04/2025
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 19 em 29/04/2025
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 34, Legislatura 19 em 08/05/2025
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 826/2025 de 08/05/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0016267-9
|
| Encerramento: |
|
23/09/2025. Motivo: ARQUIVADO |