| Projeto: |
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PL 41 14/02/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-41/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0041-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.117 de 09/04/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 116 DA LEI 11.511, DE 19 DE ABRIL DE 1994, ACRESCENTA_SE O PARA GRAFO 6, (DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMIN.DA PREFEITURA DO MUN.DE SP.) |
| Assunto: |
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ACUMULACAO / ALTERACAO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EM COMISSAO / DECRETO 40.281/2001 / LEI 11.511/1994 / PMSP / PROFISSIONAL DA ADMINISTRACAO / PROIBICAO / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / VALORIZACAO / VENCIMENTOS / VERBA DE REPRESENTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justrf0057-2001
ver documento conjpl0041-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0041-2001mutran
ver documento Spl0041-2001gnatalini
ver documento Spl0041-2001cfonseca
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| Emendas: |
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ver documento epl0041-2001-1
ver documento epl0041-2001-2
ver documento epl0041-2001-3
ver documento epl0041-2001-4
ver documento epl0041-2001-5
ver documento epl0041-2001-6
ver documento epl0041-2001-7
ver documento epl0041-2001-8
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/02/2001 | Encaminhado em 19/02/2001 | | CCJ | Recebido em 19/02/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | LEG3 | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 15/03/2001 | | CCJ | Recebido em 15/03/2001 | Encaminhado em 20/03/2001 | | ATM | Recebido em 20/03/2001 | Encaminhado em 29/03/2001 | | CCJ | Recebido em 29/03/2001 | Encaminhado em 04/04/2001 | | ATM | Recebido em 04/04/2001 | Encaminhado em 06/04/2001 | | LEG3 | Recebido em 09/04/2001 | Encaminhado em 16/04/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 19/04/2001 | Encaminhado em 05/06/2001 | | AT2 | Recebido em 05/06/2001 | Encaminhado em 11/06/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2001 | Encaminhado em 24/08/2001 | | GV08 | Recebido em 24/08/2001 | Encaminhado em 10/10/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 10/10/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 13 em 22/03/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 13 em 28/03/2001
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 23, Legislatura 13 em 04/04/2001
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 20/02/2001 atraves do(a) OF.ATL 15/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicina que o pl.41/2001 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 26/2001
Oficio CMSP 128/2001 de 14/03/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 172/2001 de 04/04/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/04/2001. Motivo: PROMULGADO |