Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 409   05/06/2007  (ver documento)
Processo:   01-409/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0409-2007
Promulgação:   LEI  14.493 de 09/08/2007    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2006
Assunto:   CHUVA / DANOS / DANOS MATERIAIS / DEBITO FISCAL / DEVOLUCAO / ENCHENTE / IMOVEL / IPTU / IPTU ( 2007 ) / ISENCAO / REMISSAO DE DEBITOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj0942-2007
Substitutivo:   ver documento spl0409-2007
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/06/2007  Encaminhado em 11/06/2007
CCJ  Recebido em 11/06/2007  Encaminhado em 20/06/2007
SGP21  Recebido em 10/08/2007  Encaminhado em 10/08/2007
SGP23  Recebido em 10/08/2007  Encaminhado em 15/08/2007
ARQUIVO  Recebido em 17/08/2007 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 142, Legislatura 14 em 27/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 147, Legislatura 14 em 07/08/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3957/2007 de 08/08/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   09/08/2007. Motivo: PROMULGADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3