| Projeto: |
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PL 405 20/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-405/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0405-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0405-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.912 de 06/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS E POLUENTES TÓXICOS DA FROTA DE VEÍCULOS EM USO DO TRANSPORTE COLETIVO E DE CARGA UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DAQUELES QUE CIRCULEM NO MUNICÍPIO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO |
| Assunto: |
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CAMINHOES / CONTROLE DA POLUICAO / FROTA / GAS / INSPECAO VEICULAR / MANUTENCAO / MEIO AMBIENTE / ONIBUS / ONIBUS FRETADO / ONIBUS INTERMUNICIPAL / ORGAOS MUNICIPAIS / PADRAO / POLUICAO / POLUICAO DO AR / POLUICAO SONORA / PRODUTO POLUENTE / PROTECAO AMBIENTAL / REPARACAO / RUIDO / SELO / SERVICOS PUBLICOS / SUBSTANCIA TOXICA / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS DE CARGA / VEICULOS OFICIAIS / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0873-2017
ver documento Justrv0374-2018
ver documento Conj0332-2018
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| Emendas: |
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ver documento Epl0405-2017-1
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| Veto: |
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ver documento vePL0405-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/06/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2017 | Encaminhado em 26/06/2017 | | CCJ | Recebido em 26/06/2017 | Encaminhado em 31/07/2017 | | URB | Recebido em 31/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | SAUDE | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | URB | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 10/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 10/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 10/04/2018 | | URB | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 18/04/2018 | | CCJ | Recebido em 18/04/2018 | Encaminhado em 20/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 22/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 23/05/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2018 | Encaminhado em 14/05/2025 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2025 | Encaminhado em 28/05/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 02/06/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 693/2017 de 18/10/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/04/2018 atraves do(a) OF ATL 126/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e de meio ambien- te encaminho cópia da manifestação oferecida pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 405/17, atraves do Documento Recebido nro. 286/2018
Oficio CMSP 522/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OF ATL 117/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 45/17 do vereador caio miranda que dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela administração pública, atraves do Documento Recebido nro. 440/2018
Oficio CMSP 583/2025 de 27/03/2025 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0010547-0
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| Encerramento: |
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28/05/2025. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |