| Projeto: |
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PL 397 07/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-397/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0397-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0397-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.561 de 04/06/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.893 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; BEM COMO SUBSTITUI O QUADRO III - FATORES DE EQUIVALÊNCIA DE CEPAC, ANEXO À CITADA LEI, DISPONDO SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO REFERENTES À APLICAÇÃO DA NOVA TABELA DE FATORES CONSTANTE DO QUADRO III |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AVALIACAO / CALCULO / CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / COMERCIALIZACAO / CONSTRUCAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / FATOR DE EQUIVALENCIA / GRUPO DE GESTAO / LEI 15.893/2013 / LEILAO / NORMAS / OPERACAO URBANA AGUA BRANCA / OUTORGA ONEROSA / PAGAMENTO / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / POTENCIAL CONSTRUTIVO / PRECO / QUANTIDADE / REDUCAO / SP URBANISMO / SUBSETOR E2 DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA / TABELA / VALOR / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1344-2018
ver documento CONJ0859-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0397-2018
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| Veto: |
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ver documento VEPL0397-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/08/2018 | Encaminhado em 07/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 08/08/2018 | | CCJ | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | URB | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 07/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 07/11/2018 | Encaminhado em 12/11/2018 | | SGP12 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 13/11/2018 | | URB | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 05/09/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 03/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 08/06/2021 | | SGP23 | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/06/2021 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | SGP12 | | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 279, Legislatura 17 em 02/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 18 em 02/06/2021
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/08/2020 atraves do(a) TID 19012585, enviado pelo(a) SOCIEDADE CIVIL GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO ÁGUA B - , , atraves do Documento Recebido nro. 613/2020
Oficio CMSP 527/2021 de 02/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 07/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001364-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 319/2021
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| Encerramento: |
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04/06/2021. Motivo: PROMULGADO |