| Projeto: |
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PL 391 16/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-391/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0391-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0391-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.794 de 27/04/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA, QUANTO AO SEU MANEJO, VISANDO À CONSERVAÇÃO E À PRESERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTIGUIDADE / ARBORIZACAO / AREA / AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE / AREA MUNICIPAL / ARVORE / ASSENTIMENTO PREVIO / AUTORIZACAO / BANCA DE JORNAL / BENS PUBLICOS / BIOLOGO / BLOQUEIO / CABINE / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / COMPATIBILIDADE / COMPENSACAO / COMUNICACAO / CONCESSIONARIA / CONSERVACAO / CONSTRUCAO / CONVENIO / CORTE DE ARVORE / DANOS / DEGRADACAO AMBIENTAL / DESMATAMENTO / DESTRUICAO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / DIVISA DE IMOVEL / EDIFICIO / ENFEITE / ENGENHEIRO AGRONOMO / ENGENHEIRO FLORESTAL / ENVENENAMENTO / EQUIPAMENTO PUBLICO / FERTILIZANTE / FISCALIZACAO / FLORA EXOTICA / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARITA / ILUMINACAO PUBLICA / IMOVEL / IMOVEL LINDEIRO / INCINERACAO / INFRACAO / INFRAESTRUTURA / INSPECAO FITOSSANITARIA / INTERVENCAO / IRRIGACAO / LAUDO TECNICO / LEI 10.365/1987 / LEI 12.651/2012 ( FEDERAL ) / LEI 12.959/1999 / LEI 13.646/2003 / LEI 13.846/2004 / LEI 14.676/2008 / LEI 14.902/2009 / LEI 16.642/2017 / LEVANTAMENTO / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MANEJO ECOLOGICO / MANUTENCAO / MOBILIARIO URBANO / MULTA / NORMAS / ORGAOS MUNICIPAIS / PATRIMONIO CIENTIFICO / PATRIMONIO HISTORICO / PATRIMONIO PAISAGISTICO / PENALIDADE / PLACA / PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA / PLANO MUNICIPAL DE AREAS PROTEGIDAS, AREAS VERDES E ESPACOS LIVRES / PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DA MATA ATLANTICA / PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DE AREAS PRESTADORAS DE SERVICOS AMBIENTAIS / PLANTIO / PMSP / PODA DE ARVORE / POSSUIDOR / POSTE / PREPARO / PROJETO / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / QUEDA / RARIDADE / RECONSTITUICAO / RECUPERACAO / REFLORESTAMENTO / REPARACAO / RESPONSABILIDADE / RISCO DE VIDA / RISCOS / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SEMAFORO / SEMENTE / SERVIDOR / SINALIZACAO / SOLO / SUPERINTENDENCIA DE ACOES AMBIENTAIS E ESPECIALIZADAS / SUPRESSAO / TERRENO / TRANSITO / TRANSPLANTE / URBANIZACAO / URGENCIA / VEGETACAO / VEGETACAO NATIVA / VISIBILIDADE / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1156-2021
ver documento CONJ1152-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0391-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 21/06/2021 | | CCJ | Recebido em 22/06/2021 | Encaminhado em 04/11/2021 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | SGP23 | Recebido em 19/11/2021 | Encaminhado em 28/04/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/04/2022 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | CCJ | Recebido em 09/02/2024 | Encaminhado em 09/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 18 em 22/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 66, Legislatura 18 em 04/11/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1222/2021 de 09/11/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0024245-4
prazo de sanção 01/12/2021
process o tj 1069752-48.2021.8.26.0053
Veto Parcial, recebido em 28/04/2022 atraves do(a) 6510.2021/0024245-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 312/2022
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| Encerramento: |
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27/04/2022. Motivo: PROMULGADO |