| Projeto: |
|
PL 388 07/06/2022 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-388/2022
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0388-2022 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0388-2022
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.909 de 17/01/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Silvia da Bancada Feminista / Elaine do Quilombo Periférico |
| Ementa: |
|
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MIGUEL DE COMBATE AO RACISMO E AO GENOCÍDIO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 2 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
|
ADOLESCENTE / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CRIANCA / DATA COMEMORATIVA / DIA MIGUEL DE COMBATE AO RACISMO E AO GENOCIDIO CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES NEGROS / DISCRIMINACAO RACIAL / HOMENAGEM / LEI 14.485/2007 / MIGUEL OTAVIO SANTANA DA SILVA / NEGRO / VITIMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS1216-2022
ver documento CONJ1494-2022
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 02/06/2022 | Encaminhado em 07/06/2022 | | SGP42 | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 07/06/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2022 | Encaminhado em 14/06/2022 | | PRESID | Recebido em 14/06/2022 | Encaminhado em 14/06/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/06/2022 | Encaminhado em 23/06/2022 | | CCJ | Recebido em 27/06/2022 | Encaminhado em 07/12/2022 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2022 | Encaminhado em 20/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 08/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2023 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 18 em 07/12/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 18 em 13/12/2022
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1696/2022 de 13/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0025620-1
prazo de sanção: 17/01/2023
|
| Encerramento: |
|
08/08/2023. Motivo: PROMULGADO |