| Projeto: |
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PL 384 02/05/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-384/1995
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| Promulgação: |
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LEI 12.561 de 08/01/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Viviani Ferraz |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVA DOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS, QUE NE- CESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUN DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHANTE / CADEIRA DE RODAS / CENTRO ESPORTIVO / CRIACAO / DEFICIENTE FISICO / ESPORTE / ESTADIO / FUTEBOL / GINASIO / JOGOS / LEI 12.561/1998 / LOCAL / MULTA / PESSOA COM DEFICIENCIA / RESERVA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0882-1995
ver documento Urb2418-1996
ver documento Educ2519-1996
ver documento Saude0184-1997
ver documento Fins0641-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/05/1995 | Encaminhado em 10/05/1995 | | CCJ | Recebido em 11/05/1995 | Encaminhado em 27/06/1995 | | URB | Recebido em 03/07/1995 | Encaminhado em 06/10/1995 | | PRESID | Recebido em 09/10/1995 | Encaminhado em 09/10/1995 | | LEG3 | Recebido em 09/10/1995 | Encaminhado em 19/10/1995 | | URB | Recebido em 14/11/1995 | Encaminhado em 22/11/1995 | | PRESID | Recebido em 22/11/1995 | Encaminhado em 23/11/1995 | | LEG3 | Recebido em 23/11/1995 | Encaminhado em 04/12/1995 | | URB | Recebido em 04/12/1995 | Encaminhado em 02/12/1996 | | EDUC | Recebido em 02/01/1997 | Encaminhado em 02/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/1997 | Encaminhado em 19/03/1997 | | ATM | Recebido em 19/03/1997 | Encaminhado em 24/03/1997 | | SAUDE | Recebido em 31/03/1997 | Encaminhado em 28/04/1997 | | FIN | Recebido em 28/04/1997 | Encaminhado em 26/06/1997 | | ATM | Recebido em 26/06/1997 | Encaminhado em 08/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 08/12/1997 | Encaminhado em 09/01/1998 | | ATM | Recebido em 09/01/1998 | Encaminhado em 19/02/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 655/1995 de 11/10/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/11/1995 atraves do(a) Of.ATL.283/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 276/1995
Oficio CMSP 815/1995 de 28/11/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/12/1995 atraves do(a) OF:ATL.306/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 302/1995
Oficio CMSP 833/1997 de 12/12/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/02/1998. Motivo: PROMULGADO |