Projeto: |
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PL 382 10/06/2009 (ver documento) |
Processo: |
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01-382/2009
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0382-2009 |
Promulgação: |
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LEI 15.248 de 26/07/2010 (ver documento) |
Promovente: |
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Juliana Cardoso |
Ementa: |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS |
Assunto: |
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ASSISTENCIA AO INDIGENA / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS / CRIACAO / INDIGENA / MEMBROS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1340-2009 ver documento Conjpl0382-2009
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 03/06/2009 | Encaminhado em 17/06/2009 | PESQUISA | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 17/08/2009 | CCJ | Recebido em 17/08/2009 | Encaminhado em 13/11/2009 | URB | Recebido em 13/11/2009 | Encaminhado em 24/11/2009 | SGP21 | Recebido em 24/11/2009 | Encaminhado em 12/07/2010 | SGP23 | Recebido em 12/07/2010 | Encaminhado em 27/07/2010 | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2010 | Encaminhado em 07/03/2013 | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 15 em 24/11/2009 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 15 em 07/07/2010
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2351/2010 de 08/07/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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26/07/2010. Motivo: PROMULGADO |