| Projeto: |
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PL 38 14/02/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-38/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0038-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0038-2023
ver documento CPLP0038-2023
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| Promulgação: |
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LEI 18.012 de 30/10/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eli Corrêa |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE A SEMANA SECA, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS DO ÁLCOOL, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 12 DE JUNHO |
| Assunto: |
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ALCOOLISMO / ALTERACAO / BEBIDA ALCOOLICA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / CONSUMO / EFEITO / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO / SEMANA SECA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE OS EFEITOS DO ALCOOL |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0355-2023
ver documento CONJ0484-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/02/2023 | Encaminhado em 14/02/2023 | | SGP42 | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 14/02/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 15/02/2023 | | PRESID | Recebido em 15/02/2023 | Encaminhado em 15/02/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/02/2023 | Encaminhado em 27/02/2023 | | CCJ | Recebido em 28/02/2023 | Encaminhado em 20/04/2023 | | EDUC | Recebido em 24/04/2023 | Encaminhado em 04/05/2023 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 158, Legislatura 18 em 10/05/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 18 em 27/09/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 796/2023 de 27/09/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0028806-7
Manifestação sobre Propositura, recebido em 31/10/2023 atraves do(a) 6510.2023/0028806-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 700/2023
Oficio CMSP 968/2023 de 31/10/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0032006-8
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| Encerramento: |
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30/10/2023. Motivo: PROMULGADO |