| Projeto: |
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PL 364 06/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-364/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0364-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0364-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.696 de 05/09/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior |
| Ementa: |
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DISCIPLINA A CONCESSÃO DO COMPLEXO COMPOSTO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO E POR SEU CENTRO POLIESPORTIVO, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CENTRO ESPORTIVO / COMPLEXO DO PACAEMBU / CONCESSAO DE USO / CONCESSIONARIA / CONTRATO / CUSTO / ESTADIO DO PACAEMBU / EXPLORACAO / GESTAO / MANUTENCAO / PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO / PRIVATIZACAO / SETOR PRIVADO / TERCEIRIZACAO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0364-2017
ver documento Conjpl0364-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0364-2017-1Donato-1Votacao
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ver documento spl0364-2017-3TVespoli-2Votacao
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/06/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 08/06/2017 | | CCJ | Recebido em 08/06/2017 | Encaminhado em 28/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2017 | Encaminhado em 29/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 30/06/2017 | Encaminhado em 30/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 30/06/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 15/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 15/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 40, Legislatura 17 em 29/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 17 em 30/08/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1274/2017 de 31/08/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/09/2017. Motivo: PROMULGADO |