| Projeto: |
|
PL 364 06/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-364/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0364-2017 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0364-2017
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.696 de 05/09/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior |
| Ementa: |
|
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO COMPLEXO COMPOSTO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO E POR SEU CENTRO POLIESPORTIVO, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD |
| Assunto: |
|
BENS MUNICIPAIS / CENTRO ESPORTIVO / COMPLEXO DO PACAEMBU / CONCESSAO DE USO / CONCESSIONARIA / CONTRATO / CUSTO / ESTADIO DO PACAEMBU / EXPLORACAO / GESTAO / MANUTENCAO / PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO / PRIVATIZACAO / SETOR PRIVADO / TERCEIRIZACAO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justpl0364-2017
ver documento Conjpl0364-2017
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0364-2017-1Donato-1Votacao
ver documento spl0364-2017-2Suplicy-1Votacao
ver documento spl0364-2017-3AGuedes-1Votacao
ver documento spl0364-2017-4Reis-1Votacao
ver documento spl0364-2017-5JPolice-1Votacao
ver documento spl0364-2017-1Reis-2Votacao
ver documento spl0364-2017-2Donato-2Votacao
ver documento spl0364-2017-3TVespoli-2Votacao
ver documento spl0364-2017-4LGoverno-2Votacao
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 01/06/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 08/06/2017 | | CCJ | Recebido em 08/06/2017 | Encaminhado em 28/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2017 | Encaminhado em 29/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 30/06/2017 | Encaminhado em 30/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 30/06/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 15/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 15/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/09/2017 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 40, Legislatura 17 em 29/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 17 em 30/08/2017
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1274/2017 de 31/08/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
19/09/2017. Motivo: PROMULGADO |