| Projeto: |
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PL 363 06/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-363/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0363-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0363-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.225 de 29/06/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Jose Americo / Calvo / Floriano Pesaro / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL CONTRA O TRAFICO DE PESSOAS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1418-2014
ver documento Educ1607-2014
ver documento Fin0737-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 13/08/2014 | | CCJ | Recebido em 13/08/2014 | Encaminhado em 03/11/2014 | | EDUC | Recebido em 04/11/2014 | Encaminhado em 18/12/2014 | | FIN | Recebido em 18/12/2014 | Encaminhado em 12/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2015 | Encaminhado em 13/05/2015 | | FIN | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 19/05/2015 | | SGP23 | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 02/07/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 03/07/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 08/05/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1079/2015 de 20/05/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 29/06/2015 atraves do(a) Of. ATL nº 104/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 363/2014, atraves do Documento Recebido nro. 566/2015
Oficio CMSP 1447/2015 de 30/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/07/2015. Motivo: PROMULGADO |