| Projeto: |
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PL 361 08/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-361/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0361-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CLUBES DE TIROS NOS ARREDORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CLUBE DE TIRO / CRIANCA / DISTANCIA / ENTORNO / ESPORTES COM ARMAS / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / LICENCA / LOCAL / LOCALIZACAO / MUDANCA / MUDANCA DE DOMICILIO / PRAZO / PROIBICAO / PROXIMIDADE / REALOCACAO / RECUSA / SEDE / SEGURANCA / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0126-2023
ver documento CONJS0757-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 09/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/06/2021 | Encaminhado em 15/06/2021 | | PRESID | Recebido em 15/06/2021 | Encaminhado em 15/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 29/03/2023 | | URB | Recebido em 30/03/2023 | Encaminhado em 04/06/2024 | | SGP12 | Recebido em 04/06/2024 | Encaminhado em 26/06/2024 | | SGP21 | Recebido em 01/07/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 18 em 04/06/2024
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