| Projeto: |
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PL 356 03/06/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-356/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0356-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.689 de 19/12/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 13.178, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO." |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALTERACAO / AUXILIO ALIMENTACAO / AUXILIO FINANCEIRO / AUXILIO TRANSPORTE / BAIXA RENDA / BENEFICIO / DENOMINACAO / DEPENDENTE / DESEMPREGADO / DESEMPREGO / DISTANCIA / EMPREGO / GESTANTE / INCENTIVO / LEI 13.178/2001 / MERCADO DE TRABALHO / MORADOR DE RUA / MORTE / ORIENTACAO / PAGAMENTO / PRAZO / PRISAO / PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO / PROGRAMA OPERACAO TRABALHO / PRORROGACAO / SAQUE BANCARIO / TRABALHADOR / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1317-2003
ver documento Adm1503-2003
ver documento Conj0356-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/06/2003 | Encaminhado em 06/06/2003 | | CCJ | Recebido em 06/06/2003 | Encaminhado em 25/09/2003 | | ADM | Recebido em 25/09/2003 | Encaminhado em 23/10/2003 | | SAUDE | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 05/11/2003 | | ATM | Recebido em 05/11/2003 | Encaminhado em 09/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 09/12/2003 | Encaminhado em 02/02/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 337, Legislatura 13 em 05/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 358, Legislatura 13 em 08/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 785/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/01/2009. Motivo: PROMULGADO |