| Projeto: |
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PL 352 15/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-352/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0352-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0352-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.919 de 16/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel / Marta Costa / Noemi Nonato / Floriano Pesaro / Edir Sales |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACELERACAO / ACESSO / ALUNO ESPECIAL / APRENDIZAGEM / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / ENSINO ESPECIAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA ESPECIAL / ESCOLA MUNICIPAL / IDENTIFICACAO / LEI 15.919/2013 / ORIENTACAO / PORTADOR DE ALTA HABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1973-2012
ver documento Adm0395-2013
ver documento Educ1003-2013
ver documento Fin1470-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0352-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2012 | Encaminhado em 16/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 16/08/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | CCJ | Recebido em 30/08/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 19/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 26/02/2013 | | ADM | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | EDUC | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | FIN | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | SGP22 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | Encaminhado em 13/03/2025 | | SGP23 | Recebido em 14/03/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 16 em 17/09/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3803/2013 de 14/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 17/12/2013 atraves do(a) OF ATL 217/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta os artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e os incisos ii e iii do artigo 5º do projeto de lei nº 352/12, atraves do Documento Recebido nro. 919/2013
Oficio CMSP 332/2025 de 17/03/2025 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0008533-0
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| Encerramento: |
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16/12/2013. Motivo: PROMULGADO |