| Projeto: |
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PL 350 20/06/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-350/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0350-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0350-2023
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| Promulgação: |
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LEI 17.990 de 22/09/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO BLOCO AZARAÇÃO CASAVERDENSE", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, "NO SÁBADO DA SEMANA DO DIA 15 DE SETEMBRO" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BLOCO CARNAVALESCO AZARACAO CASAVERDENSE / CARNAVAL DE RUA / CASA VERDE ( DISTRITO ) / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BLOCO AZARACAO CASAVERDENSE / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0823-2023
ver documento CONJ0884-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/06/2023 | Encaminhado em 20/06/2023 | | SGP42 | Recebido em 20/06/2023 | Encaminhado em 20/06/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/06/2023 | Encaminhado em 23/06/2023 | | PRESID | Recebido em 23/06/2023 | Encaminhado em 23/06/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2023 | Encaminhado em 23/06/2023 | | CCJ | Recebido em 26/06/2023 | Encaminhado em 25/08/2023 | | SGP12 | Recebido em 25/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 175, Legislatura 18 em 09/08/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 178, Legislatura 18 em 23/08/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 694/2023 de 24/08/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0024753-0
prazo de sanção: 21/09/2023
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/09/2023 atraves do(a) Proc SEI 6510.2023/0024753-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 610/2023
Oficio CMSP 776/2023 de 26/09/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0027782-0
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| Encerramento: |
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22/09/2023. Motivo: PROMULGADO |