| Projeto: |
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PL 35 14/02/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-35/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0035-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0035-2023
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| Promulgação: |
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LEI 17.955 de 06/06/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI NO 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MULHER CAPOEIRISTA A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAPOEIRISTA / DATA COMEMORATIVA / DIA DA MULHER CAPOEIRISTA / LEI 14.485/2007 / MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0274-2023
ver documento CONJ0302-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/02/2023 | Encaminhado em 14/02/2023 | | SGP42 | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 14/02/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 15/02/2023 | | PRESID | Recebido em 15/02/2023 | Encaminhado em 15/02/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/02/2023 | Encaminhado em 27/02/2023 | | CCJ | Recebido em 28/02/2023 | Encaminhado em 06/04/2023 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2023 | Encaminhado em 17/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2023 | Encaminhado em 12/05/2023 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2023 | Encaminhado em 12/06/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 18 em 12/04/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 158, Legislatura 18 em 10/05/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 421/2023 de 11/05/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0012363-7
prazo de sanção: 06/06/2023
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| Encerramento: |
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12/06/2023. Motivo: PROMULGADO |