| Projeto: |
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PL 35 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-35/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0035-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0035-2018
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| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE COMITÊS DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABANDONO / ANIMAL / ANIMAL ABANDONADO / ANIMAL DOMESTICO / AUTORIZACAO / CAMPANHA EDUCATIVA / CAO / CASTRACAO ANIMAL / CENSO DEMOGRAFICO / CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES / COMITE / COMITE DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL / CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA / CURSO DE FORMACAO / DEFESA / DEFESA CIVIL / DENUNCIA / ENCONTRO / GATO / GRUPO DE TRABALHO / HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL / IMPLANTACAO / INFORMACAO / MEMBROS / PARCERIA / PREFEITURA REGIONAL / PROTECAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / RECEBIMENTO / RESGATE / SEMINARIO / TERCEIRO SETOR / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0250-2019
ver documento URB1892-2019
ver documento ADM2412-2019
ver documento FIN0477-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0035-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/02/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 03/04/2018 | | CCJ | Recebido em 03/04/2018 | Encaminhado em 01/04/2019 | | URB | Recebido em 01/04/2019 | Encaminhado em 14/10/2019 | | ADM | Recebido em 15/10/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | | FIN | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | | FIN | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 21/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 08/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 08/04/2022 | Encaminhado em 11/05/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2022 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 360/2022 de 06/04/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007781-1
prazo de sanção: 09/05/2022
Veto Total, recebido em 10/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007781-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 342/2022
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