| Projeto: |
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PL 347 04/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-347/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0347-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0347-2010
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| Promulgação: |
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LEI 18.067 de 02/01/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ATUALIZACAO / COMPROVACAO / CONCESSAO / DECRETO 16.619/1980 / INSTITUICAO BENEFICENTE / INSTITUICAO MANTENEDORA / LEI 04.819/1955 / LEI 05.120/1957 / LEI 06.915/1966 / LEI 06.947/1966 / LEI 07.211/1968 / LEI 11.295/1992 / LEI 12.520/1997 / PARCERIA / QUALIFICACAO / RENOVACAO / REQUERIMENTO / REQUISITOS / REVOGACAO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / TITULO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1184-2010
ver documento Conj1330-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0347-2010
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| Veto: |
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ver documento VEPL0347-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 21/07/2010 | Encaminhado em 12/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2010 | Encaminhado em 16/08/2010 | | CCJ | Recebido em 19/08/2010 | Encaminhado em 07/10/2010 | | ADM | Recebido em 07/10/2010 | Encaminhado em 20/10/2010 | | SGP21 | Recebido em 20/10/2010 | Encaminhado em 26/10/2010 | | SGP12 | Recebido em 26/10/2010 | Encaminhado em 26/10/2010 | | SGP21 | Recebido em 26/10/2010 | Encaminhado em 16/12/2010 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2010 | Encaminhado em 20/12/2010 | | ADM | Recebido em 22/12/2010 | Encaminhado em 08/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 15/06/2011 | Encaminhado em 15/12/2023 | | SGP23 | Recebido em 15/12/2023 | Encaminhado em 08/01/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | ADM | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | ADM | Recebido em 21/02/2024 | Encaminhado em 05/03/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 15 em 22/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 18 em 12/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 01/07/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 229/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, transmite por copia as pertinentes manifestações e demais elementos informativos obtidos perante a assessoria técnica da secretaria do governo municipal e secretaria mun.planej.orç.gestão relat.pl 347/10, atraves do Documento Recebido nro. 1872/2011
Oficio CMSP 1134/2023 de 12/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0037009-0
prazo de sanção: 04/01/2024
Veto Parcial, recebido em 08/01/2024 atraves do(a) 6510.2023/0037009-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1/2024
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| Encerramento: |
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02/01/2024. Motivo: PROMULGADO |