| Projeto: |
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PL 340 08/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-340/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0340-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0340-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.959 de 08/01/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dalton Silvano / Jamil Murad / Orlando Silva / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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SUPRIME INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINA QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BOMBA DE COMBUSTIVEL / CENTRO COMERCIAL / DISTANCIA / EQUIPAMENTOS / LEI 13.944/2004 / LEI 15.959/2014 / LOJA DE CONVENIENCIA / POSTO DE COMBUSTIVEL |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1536-2012
ver documento Conj2452-2013
ver documento Justrf2700-2013
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| Emendas: |
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ver documento Epl0340-2012RNunes
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/08/2012 | Encaminhado em 09/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 09/08/2012 | Encaminhado em 04/09/2012 | | CCJ | Recebido em 04/09/2012 | Encaminhado em 28/09/2012 | | URB | Recebido em 28/09/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | SGP22 | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | URB | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 26/11/2013 | Encaminhado em 26/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 26/11/2013 | Encaminhado em 28/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 29/11/2013 | | CCJ | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 09/01/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 93, Legislatura 16 em 05/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3953/2013 de 05/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/01/2014. Motivo: PROMULGADO |