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Projeto:   PL 34   23/03/1985  (ver documento)
Processo:   669/1985
Oficio ATL:   49/1985
Promulgação:   LEI  9.919 de 21/06/1985    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Mario Covas
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A FUNCIONARIA ADOTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   LICENCA A ADOTANTE / SERVIDOR / ADOCAO
Pareceres:  
165/1985   COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO    DOM 09/04/1985
184/1985   COMISSÃO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO    DOM 17/04/1985
202/1985   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 01/05/1985

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