| Projeto: |
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PL 338 04/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-338/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0338-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0338-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.363 de 25/03/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO EM UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA |
| Assunto: |
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GRATIFICACAO / GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / MOTOCICLETA / MOTORISTA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SERVIDOR / VIATURA POLICIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1314-2010
ver documento Adm1471-2010
ver documento Fin0003-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0338-2010-2RTripoli
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/07/2010 | Encaminhado em 11/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 11/08/2010 | Encaminhado em 16/08/2010 | | CCJ | Recebido em 19/08/2010 | Encaminhado em 28/10/2010 | | ADM | Recebido em 28/10/2010 | Encaminhado em 17/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2010 | Encaminhado em 17/11/2010 | | SGP12 | Recebido em 17/11/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | ADM | Recebido em 18/11/2010 | Encaminhado em 14/12/2010 | | FIN | Recebido em 14/12/2010 | Encaminhado em 09/02/2011 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2011 | Encaminhado em 29/03/2011 | | SGP23 | Recebido em 29/03/2011 | Encaminhado em 30/03/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 15 em 09/02/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 15 em 23/03/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 753/2011 de 24/03/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/03/2011. Motivo: PROMULGADO |