| Projeto: |
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PL 332 14/06/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-332/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0332-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0332-2023
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| Promulgação: |
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LEI 18.065 de 28/12/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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ALTERA AS LEIS Nº 17.332, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E Nº 17.577, DE 20 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [AMPLIAÇÃO DOS INCENTIVOS A PERÍMETRO PERTENCENTE À REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, A FIM DE PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO CULTURAL, ECONÔMICA E ARTÍSTICA DA REGIÃO] |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / ALIQUOTA / ALTERACAO / ALVARA / AMPLIACAO / AREA / ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ECONOMICA / ATIVIDADE SOCIAL / AUMENTO / BEBIDA / CATEGORIA DE USO / CINEMA / CIRCULACAO / COMERCIALIZACAO / COMERCIO / COMERCIO AMBULANTE / COMERCIO ATACADISTA / COMERCIO VAREJISTA / COMUNICACAO / CONSTRUCAO / CONTABILIDADE / CRISPINIANO ( RUA CONSELHEIRO ) / DESCONTO / DEVOLUCAO / EDIFICIO / EDUCACAO / ESCRITORIO DE ADVOCACIA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FABRICACAO / FIM DE SEMANA / FUNCIONAMENTO / GASTRONOMIA / GRAFICA / HORARIO NOTURNO / HOTEL / IMOBILIARIA / IMOVEL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INFORMATICA / INSTALACAO / INSTRUMENTO MUSICAL / IPIRANGA ( AVENIDA ) / IPTU / ISENCAO / ISS / JOIA / LAZER / LEI 17.332/2020 / LEI 17.577/2021 / MATERIAL AUDIOVISUAL / MATERIAL HOSPITALAR / MEDICAMENTOS / MUNICIPE / PEDESTRE / PEDRA / POLO DE ECONOMIA CRIATIVA / PRAZO / PRESERVACAO / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUTOS DE TABACO / PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO / PRORROGACAO / PUBLICIDADE / RAMOS DE AZEVEDO ( PRACA ) / RECUPERACAO / REDUCAO / REQUALIFICACAO / RESTAURANTE / REURBANIZACAO / SAO JOAO ( AVENIDA ) / SERVICOS CONTABEIS / SETE DE ABRIL ( RUA ) / SIMPLIFICACAO / TAXAS / TRIANGULO SP / TURISMO / UNIDADE DE SAUDE / USO RESIDENCIAL / VESTUARIO / XAVIER DE TOLEDO ( RUA CORONEL ) / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0805-2023
ver documento CONJ0856-2023
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0332-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0332-2023-1E2IFELIX-2VOTACAO
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| Veto: |
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ver documento VEPL0332-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/06/2023 | Encaminhado em 14/06/2023 | | SGP42 | Recebido em 14/06/2023 | Encaminhado em 14/06/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/06/2023 | Encaminhado em 16/06/2023 | | PRESID | Recebido em 16/06/2023 | Encaminhado em 16/06/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/06/2023 | Encaminhado em 19/06/2023 | | CCJ | Recebido em 19/06/2023 | Encaminhado em 14/08/2023 | | SGP12 | Recebido em 22/08/2023 | Encaminhado em 22/08/2023 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2023 | Encaminhado em 08/01/2024 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2024 | Encaminhado em 09/01/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2024 | Encaminhado em 05/03/2024 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 175, Legislatura 18 em 09/08/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 18 em 20/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1181/2023 de 20/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0038045-1
Veto Parcial, recebido em 08/01/2024 atraves do(a) 6510.2023/0038045-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3/2024
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| Encerramento: |
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28/12/2023. Motivo: PROMULGADO |