| Projeto: |
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PL 332 02/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-332/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0332-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0332-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.490 de 29/11/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO ABONO COMPLEMENTAR INSTITUÍDO PELO ARTIGO 11 DA LEI Nº 14.244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006; INSTITUI OS ABONOS COMPLEMENTARES PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA; REAJUSTA AS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO |
| Assunto: |
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ABONO / AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / AUMENTO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / COORDENADOR PEDAGOGICO / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GRATIFICACAO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PAGAMENTO / PARIDADE / PENSIONISTA / PRAZO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL / REMUNERACAO / RETROATIVIDADE / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0943-2011
ver documento Conj0997-2011
ver documento Justrf1567-2011
ver documento Justrfpl0332-2011aprovado
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0332-2011AMiguel
ver documento spl0332-2011-2
ver documento spl0332-2011-3
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| Emendas: |
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ver documento Epl0332-2011-1a4
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2011 | Encaminhado em 02/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 02/08/2011 | Encaminhado em 03/08/2011 | | CCJ | Recebido em 03/08/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | ADM | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 05/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2011 | Encaminhado em 09/11/2011 | | CCJ | Recebido em 09/11/2011 | Encaminhado em 16/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 16/11/2011 | Encaminhado em 23/11/2011 | | SGP23 | Recebido em 23/11/2011 | Encaminhado em 30/11/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 228, Legislatura 15 em 14/09/2011
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 15 em 08/11/2011
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 300, Legislatura 15 em 16/11/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4473/2011 de 17/11/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/11/2011. Motivo: PROMULGADO |