| Projeto: |
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PL 327 20/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-327/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0327-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0327-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.406 de 20/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange / Reis |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / CAMPANHA EDUCATIVA / CLASSIFICACAO / COR / DISCRIMINACAO RACIAL / DIVULGACAO / EDUCACAO EM SAUDE / EQUIDADE / GESTAO PARTICIPATIVA / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCENTIVO / INFORMACAO / NEGRO / ORGANIZACAO GOVERNAMENTAL / PARCERIA / PARTICIPACAO POPULAR / POLITICA DE SAUDE / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE DA POPULACAO NEGRA / RACA / RECURSOS FINANCEIROS / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1647-2018
ver documento ADM0412-2019
ver documento SAUDE2037-2019
ver documento FIN0299-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 21/08/2018 | | CCJ | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | ADM | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 12/04/2019 | | SAUDE | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | FIN | Recebido em 31/10/2019 | Encaminhado em 28/05/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 09/06/2020 | | SGP23 | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 548/2020 de 30/06/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0012607-0
prazo de sanção: 29/07/2020
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| Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |