| Projeto: |
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PL 325 10/05/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-325/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0325-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0325-2022
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| Promulgação: |
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LEI 17.858 de 08/12/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Tribunal de Contas do Municipio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. I° DA LEI MUNICIPAL N° 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTE TRIBUNAL, REFERENTE À DATA BASE DE 2022) |
| Assunto: |
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AUMENTO / CORRECAO MONETARIA / DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / INDICE / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / LEI 14.891/2009 / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PERDA / PROVENTOS / REMUNERACAO / REPOSICAO / RETROATIVIDADE / SALARIO / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0761-2022
ver documento ADM0874-2022
ver documento FIN1229-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/05/2022 | Encaminhado em 10/05/2022 | | SGP42 | Recebido em 10/05/2022 | Encaminhado em 10/05/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/05/2022 | Encaminhado em 17/05/2022 | | PRESID | Recebido em 17/05/2022 | Encaminhado em 17/05/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2022 | Encaminhado em 23/05/2022 | | CCJ | Recebido em 24/05/2022 | Encaminhado em 14/06/2022 | | ADM | Recebido em 15/06/2022 | Encaminhado em 11/08/2022 | | FIN | Recebido em 12/08/2022 | Encaminhado em 17/11/2022 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2022 | Encaminhado em 12/12/2022 | | SGP23 | Recebido em 12/12/2022 | Encaminhado em 14/12/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 19/12/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 18 em 07/12/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1659/2022 de 08/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0024854-3
prazo de sanção: 30/12/2022
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| Encerramento: |
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14/12/2022. Motivo: PROMULGADO |