| Projeto: |
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PL 313 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-313/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0313-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0313-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.761 de 23/03/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Faria de Sá |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AUTISTA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO AUTISTA / LEI 14.485/2007 / PESSOA COM DEFICIENCIA / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0901-2020
ver documento CONJ1209-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PRESID | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 02/07/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | EDUC | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/03/2022 | | SGP23 | Recebido em 14/03/2022 | Encaminhado em 01/04/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 242/2022 de 18/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0005252-5
prazo de sanção: 08/04/2022
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| Encerramento: |
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01/04/2022. Motivo: PROMULGADO |