| Projeto: |
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PL 305 06/06/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-305/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0305-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0305-2023
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| Promulgação: |
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LEI 17.960 de 12/06/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE LOCOMOÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / ATUALIZACAO / AUTORIZACAO / CARGO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO / COMPETENCIA / CONCESSAO / COORDENADOR PEDAGOGICO / CORRECAO MONETARIA / CRIACAO / DECRETOS / DERROGACAO / DESIGNACAO / DESLOCAMENTO / DESPESA / DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO ESPECIAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GESTOR EDUCACIONAL / JORNADA DE TRABALHO / LEI 13.652/2003 / LEI 13.861/2004 / LEI 16.695/2017 / LEI 17.960/2023 / MAGISTERIO / NOMEACAO / NUCLEO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO PARA A APRENDIZAGEM / PEDAGOGO / PERCENTAGEM / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / QUANTIDADE / REMUNERACAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SUPERVISOR ESCOLAR / TRANSPORTE / VALOR / VERBA DE LOCOMOCAO / VISITA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0687-2023
ver documento CONJ0690-2023
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0305-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0305-2023-1A2-LIDPT
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/05/2023 | Encaminhado em 06/06/2023 | | SGP42 | Recebido em 06/06/2023 | Encaminhado em 06/06/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2023 | Encaminhado em 06/06/2023 | | PRESID | Recebido em 06/06/2023 | Encaminhado em 06/06/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2023 | Encaminhado em 06/06/2023 | | CCJ | Recebido em 06/06/2023 | Encaminhado em 16/06/2023 | | SGP12 | Recebido em 16/06/2023 | Encaminhado em 26/03/2026 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2026 | Encaminhado em 14/04/2026 | | SGP23 | Recebido em 14/04/2026 | Encaminhado em 14/04/2026 | | ARQUIVO | Recebido em 15/04/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 164, Legislatura 18 em 07/06/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 18 em 12/06/2023
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 02/06/2023 atraves do(a) 6010.2023/0001543-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 355/2023
Oficio CMSP 494/2023 de 12/06/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2023/0015000-6
prazo de sanção: 30/06/23
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| Encerramento: |
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14/04/2026. Motivo: PROMULGADO |