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Projeto:   PL 305   06/06/2023  (ver documento)
Processo:   01-305/2023
Justificativa:   ver documento JPL0305-2023
Carta de lei:   ver documento CPL0305-2023
Promulgação:   LEI  17.960 de 12/06/2023    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Ricardo Nunes
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE LOCOMOÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / ATUALIZACAO / AUTORIZACAO / CARGO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO / COMPETENCIA / CONCESSAO / COORDENADOR PEDAGOGICO / CORRECAO MONETARIA / CRIACAO / DECRETOS / DERROGACAO / DESIGNACAO / DESLOCAMENTO / DESPESA / DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO ESPECIAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GESTOR EDUCACIONAL / JORNADA DE TRABALHO / LEI 13.652/2003 / LEI 13.861/2004 / LEI 16.695/2017 / MAGISTERIO / NOMEACAO / NUCLEO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO PARA A APRENDIZAGEM / PEDAGOGO / PERCENTAGEM / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / QUANTIDADE / REMUNERACAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SUPERVISOR ESCOLAR / TRANSPORTE / VALOR / VERBA DE LOCOMOCAO / VISITA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0687-2023
ver documento CONJ0690-2023
Substitutivo:   ver documento SPL0305-2023
Emendas:   ver documento EPL0305-2023-1A2-LIDPT
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 31/05/2023  Encaminhado em 06/06/2023
SGP42  Recebido em 06/06/2023  Encaminhado em 06/06/2023
PROC-CMSP  Recebido em 06/06/2023  Encaminhado em 06/06/2023
PRESID  Recebido em 06/06/2023  Encaminhado em 06/06/2023
PROC-CMSP  Recebido em 06/06/2023  Encaminhado em 06/06/2023
CCJ  Recebido em 06/06/2023  Encaminhado em 16/06/2023
SGP12  Recebido em 16/06/2023 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 164, Legislatura 18 em 07/06/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 18 em 12/06/2023
Encaminhamento:   Tramitação em regime de urgência, recebido em 02/06/2023 atraves do(a) 6010.2023/0001543-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 355/2023
Oficio CMSP 494/2023 de 12/06/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2023/0015000-6
prazo de sanção: 30/06/23
Encerramento:   12/06/2023. Motivo: PROMULGADO


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