| Projeto: |
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PL 304 08/06/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-304/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0304-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 13.861 de 29/06/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ABONO / ALEITAMENTO MATERNO / ALTERACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / AUMENTO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / CANCELAMENTO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CRIACAO / DESAT / ENQUADRAMENTO / EQUIPARACAO / FILHO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE COMPATIBILIZACAO / GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE / GRATIFICACAO ESPECIAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES CENOTECNICAS E DE PALCO / GRATIFICACAO POR EXERCICIO EM POSTO DE TRABALHO DE DIFICIL PROVIMENTO / ISONOMIA SALARIAL / JORNADA DE TRABALHO / LEI 13.510/2003 / LEI 13.652/2003 / LEI 13.861/2004 / MAE / MEDICO / MULHER / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS / REDUCAO / REMUNERACAO / REVISAO / SALARIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / SERVIDOR DO ENSINO / SERVIDOR ESTADUAL / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TEMPO DE SERVICO / VALOR / VANTAGENS / VENCIMENTOS / VERBA DE LOCOMOCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Substitutivo: |
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ver documento spl0304-2004
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| Emendas: |
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ver documento Epl0304-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/06/2004 | Encaminhado em 25/06/2004 | | LEG3 | Recebido em 25/06/2004 | Encaminhado em 30/06/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 01/07/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 443, Legislatura 13 em 22/06/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 452, Legislatura 13 em 25/06/2004
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 08/06/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 380/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgencia ao pl 304/2004, atraves do Documento Recebido nro. 767/2004
Oficio CMSP 2539/2004 de 25/06/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/06/2004. Motivo: PROMULGADO |