| Projeto: |
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PL 303 21/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-303/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0303-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0303-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.401 de 06/07/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACUMULACAO / AUMENTO / PREFEITO / REMUNERACAO / SALARIO / SECRETARIO MUNICIPAL / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VALOR / VENCIMENTOS / VICE PREFEITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0303-2011
ver documento Conjpl0303-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0303-2011
ver documento spl0303-2011aprovado
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 27/06/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/06/2011 | Encaminhado em 28/06/2011 | | CCJ | Recebido em 29/06/2011 | Encaminhado em 30/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 06/07/2011 | Encaminhado em 06/07/2011 | | SGP23 | Recebido em 06/07/2011 | Encaminhado em 07/07/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 26/08/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 26/08/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 15 em 30/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 219, Legislatura 15 em 04/07/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2554/2011 de 04/07/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/07/2011. Motivo: PROMULGADO |