| Projeto: |
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PL 30 07/02/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-30/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0030-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPLP0030-2023
ver documento CPL0030-2023RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.086 de 22/01/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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André Santos / Coronel Salles / Rinaldi Digilio / Dr. Adriano Santos |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA ARTEA - ARTE-EDUCAÇÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARTES / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / EDUCACAO / EDUCACAO ARTISTICA / EVENTOS / IMPORTANCIA / LEI 14.485/2007 / PESSOA COM DEFICIENCIA / SEMANA ARTEA - ARTE EDUCACAO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0354-2023
ver documento EDUC0755-2023
ver documento FIN1113-2023
ver documento JUSTRF1683-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0030-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/02/2023 | Encaminhado em 07/02/2023 | | SGP42 | Recebido em 07/02/2023 | Encaminhado em 07/02/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2023 | Encaminhado em 10/02/2023 | | PRESID | Recebido em 10/02/2023 | Encaminhado em 10/02/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/02/2023 | Encaminhado em 27/02/2023 | | CCJ | Recebido em 28/02/2023 | Encaminhado em 20/04/2023 | | EDUC | Recebido em 24/04/2023 | Encaminhado em 23/06/2023 | | FIN | Recebido em 23/06/2023 | Encaminhado em 20/09/2023 | | SGP23 | Recebido em 20/09/2023 | Encaminhado em 28/09/2023 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2023 | Encaminhado em 15/12/2023 | | CCJ | Recebido em 20/12/2023 | Encaminhado em 21/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 08/01/2024 | | SGP23 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 02/02/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 18 em 01/11/2023
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 18 em 13/12/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 267, Legislatura 18 em 21/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1193/2023 de 21/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0038330-2
prazo de sanção: 19/01/2024
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/01/2024 atraves do(a) 6510.2023/0038330-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 42/2024
Oficio CMSP 7/2024 de 23/01/2024 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0002950-0
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| Encerramento: |
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02/02/2024. Motivo: PROMULGADO |