| Projeto: |
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PL 30 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-30/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0030-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0030-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.321 de 18/03/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Xexéu Tripoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS ZOOLÓGICOS E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ANIMAL / AQUARIO / CAPTURA / CATIVEIRO / DEVOLUCAO / EDUCACAO AMBIENTAL / ESPECIE / ESTRESSE / EXPOSICAO / EXPOSICAO VIRTUAL / EXTINCAO / FAUNA SILVESTRE / FAUNA SILVESTRE EXOTICA / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / JARDIM ZOOLOGICO / NATUREZA / NORMAS / PRESERVACAO / PROIBICAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / REDUCAO / REPRODUCAO ANIMAL / RUIDO / SINALIZACAO / VISITA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1150-2019
ver documento URB2140-2019
ver documento CONJ2500-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0030-2019-1
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| Veto: |
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ver documento VEPL0030-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/01/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 09/04/2019 | | CCJ | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | URB | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | ADM | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 19/02/2020 | | SGP23 | Recebido em 19/02/2020 | Encaminhado em 19/03/2020 | | SGP22 | Recebido em 20/03/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 240, Legislatura 17 em 11/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 115/2020 de 13/02/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 20/03/2020 atraves do(a) OF ATL 22/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 216/2020
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| Encerramento: |
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18/03/2020. Motivo: PROMULGADO |