| Projeto: |
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PL 3 03/02/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-3/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0003-2015 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO, TROCA E NO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / AVISO / CANALIZACAO / CARTAZ / COLETA / COMERCIALIZACAO / CONTEINER / DESCARTE / DESTINACAO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LICENCA AMBIENTAL / MEIO AMBIENTE / ODM7 / OLEO LUBRIFICANTE / PISO / PLACA / POSTO DE TROCA DE OLEO / PRESTACAO DE SERVICO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / SOLO PERMEAVEL / TANQUE SUBTERRANEO DE OLEO LUBRIFICANTE / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0531-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/12/2014 | Encaminhado em 05/02/2015 | | PESQUISA | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 12/02/2015 | | CCJ | Recebido em 12/02/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | URB | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |