| Projeto: |
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PL 295 25/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-295/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0295-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0295-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.471 de 30/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Caio Miranda Carneiro / Gilberto Nascimento / Dalton Silvano / Ricardo Teixeira / Edir Sales / Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / ALIMENTOS / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AQUISICAO / ARMAZENAGEM / ASSOCIACOES / BATERIA / BEBIDA / CAMPANHA EDUCATIVA / CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / COLETA / COMBUSTIVEL / COMPONENTE / COMPROVACAO / CONSCIENTIZACAO / COOPERATIVA / COSMETICO / DANOS / DESCARTE / DESTINACAO / DEVOLUCAO / DISTRIBUIDOR / DIVULGACAO / EMBALAGEM / EMPRESA / ENTREGA / EQUIPAMENTO ELETRONICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / FILTRO / FORNECEDOR / FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / IMPACTO AMBIENTAL / IMPORTADOR / INFORMACAO / ISOPOR / LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO / LAMPADA A VAPOR DE SODIO / LAMPADA FLUORESCENTE / LEI 12.305/2010 ( FEDERAL ) / LIXO TECNOLOGICO / LIXO TOXICO / LOGISTICA REVERSA / MATERIAL PLASTICO / MATERIAL RECICLAVEL / MATERIAL USADO / MEDICAMENTOS / MEIO AMBIENTE / MINERAL / MULTA / OBRIGATORIEDADE / OLEO / OLEO COMESTIVEL / OLEO LUBRIFICANTE / PARCERIA / PERCENTAGEM / PERFUMARIA / PILHA / PNEU / POLUICAO / PRAZO / PREVENCAO / PRODUTO / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PRODUTO DE LIMPEZA / PRODUTO NOCIVO / PROTECAO AMBIENTAL / RECIPIENTE PLASTICO / RECOLHIMENTO / RENOVACAO / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSABILIDADE / REVERSAO / SOLVENTE / SUSTENTABILIDADE / TINTA / TRANSPORTE / UTENSILIOS / VALOR / VERNIZ |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2054-2019
ver documento CONJ2629-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0295-2019
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| Veto: |
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ver documento VEPL0295-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 26/06/2019 | | CCJ | Recebido em 26/06/2019 | Encaminhado em 01/11/2019 | | URB | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 09/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 09/01/2020 | Encaminhado em 04/02/2020 | | FIN | Recebido em 05/02/2020 | Encaminhado em 28/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2020 | Encaminhado em 03/03/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2020 | Encaminhado em 05/03/2020 | | FIN | Recebido em 09/03/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | CCJ | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 02/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/10/2020 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 17 em 26/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 893/2020 de 27/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019867-4
prazo de sanção: 01/10/2020
Veto Parcial, recebido em 01/10/2020 atraves do(a) OFICIO ATL SEI Nº 033603759, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 765/2020
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| Encerramento: |
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30/09/2020. Motivo: PROMULGADO |