| Projeto: |
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PL 293 31/05/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-293/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0293-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0293-2023RF
ver documento CPLP0293-2023
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| Promulgação: |
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LEI 18.126 de 27/05/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Atílio Francisco / Rodolfo Despachante |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOMICILIAR, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE NOVEMBRO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATENDIMENTO DOMICILIAR / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PROFISSIONAL DE SAUDE / SEMANA MUNICIPAL DE ATENCAO A SAUDE DOMICILIAR / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0820-2023
ver documento CONJ0883-2023
ver documento JUSTRF0380-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0293-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/05/2023 | Encaminhado em 31/05/2023 | | SGP42 | Recebido em 31/05/2023 | Encaminhado em 31/05/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/06/2023 | Encaminhado em 14/06/2023 | | PRESID | Recebido em 14/06/2023 | Encaminhado em 14/06/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/06/2023 | Encaminhado em 14/06/2023 | | CCJ | Recebido em 15/06/2023 | Encaminhado em 25/08/2023 | | SGP12 | Recebido em 25/08/2023 | Encaminhado em 15/03/2024 | | CCJ | Recebido em 15/03/2024 | Encaminhado em 25/04/2024 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2024 | Encaminhado em 06/05/2024 | | SGP23 | Recebido em 06/05/2024 | Encaminhado em 04/06/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 175, Legislatura 18 em 09/08/2023
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 206, Legislatura 18 em 13/03/2024
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 290, Legislatura 18 em 30/04/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 282/2024 de 30/04/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0017866-2
prazo de sanção: 24/05/2024
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/05/2024 atraves do(a) Proc SEI 6510.2024/0017866-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 333/2024
Oficio CMSP 368/2024 de 27/05/2024 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0021874-5
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| Encerramento: |
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04/06/2024. Motivo: PROMULGADO |