| Projeto: |
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PL 293 24/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-293/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0293-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.687 de 12/02/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Bezerra Jr |
| Ementa: |
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CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE / COORDENADORIA ESPECIAL DA JUVENTUDE / CRIACAO / JUVENTUDE / LEI 14.687/2008 / MEMBROS / RECEITA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1114-2005
ver documento Adm0304-2006
ver documento Saude0362-2007
ver documento Finpl0293-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0293-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0293-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/05/2005 | Encaminhado em 17/08/2005 | | GV18 | Recebido em 25/08/2005 | Encaminhado em 25/08/2005 | | SGP22 | Recebido em 25/08/2005 | Encaminhado em 25/08/2005 | | CCJ | Recebido em 25/08/2005 | Encaminhado em 11/10/2005 | | ADM | Recebido em 13/10/2005 | Encaminhado em 28/04/2006 | | SAUDE | Recebido em 28/04/2006 | Encaminhado em 23/03/2007 | | FIN | Recebido em 23/03/2007 | Encaminhado em 09/10/2007 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2007 | Encaminhado em 10/10/2007 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 15/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 15/02/2008 | | CCJ | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 13/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 05/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 09/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 14 em 19/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 84/2008 de 11/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 12/02/2008 atraves do(a) OF ATL 59/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 293/05, atraves do Documento Recebido nro. 596/2008
Oficio CMSP 157/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |