| Projeto: |
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PL 289 07/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-289/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0289-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0289-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.212 de 10/06/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADASTRO / CIDADAO / COMITE / COMUNIDADE / CONSULTA PUBLICA / DADOS / ESPACO PUBLICO / GESTAO / GESTAO PARTICIPATIVA / HORTA COMUNITARIA / IMPLANTACAO / INTERNET / LEI 16.212/2015 / MANUTENCAO / MUNICIPE / NORMAS / PARTICIPACAO / PARTICIPACAO POPULAR / POPULACAO / PRACA PUBLICA / REFORMA / REURBANIZACAO / SUBPREFEITURA / TERMO DE COOPERACAO / USUARIO / ZELADORIA / ZELADORIA URBANA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1152-2013
ver documento Conjs1960-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0289-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0289-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | | CCJ | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | | URB | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 10/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 05/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 05/08/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2014 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 01/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 01/04/2015 | Encaminhado em 28/05/2015 | | SGP23 | Recebido em 28/05/2015 | Encaminhado em 11/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 17/06/2015 | Encaminhado em 17/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2015 | Encaminhado em 19/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 24/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 15/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 16/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | SGP1 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 22/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 953/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 11/06/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°94/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao projeto de lei n°289/2013, do vereador nabil bonduki que dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 513/2015
Oficio CMSP 512/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |