| Projeto: |
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PL 288 31/05/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-288/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0288-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0288-2023
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| Promulgação: |
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LEI 18.109 de 03/05/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Sandra Santana |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING), NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMEACA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CHANTAGEM / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CONSTRANGIMENTO / DANOS / DANOS PSICOLOGICOS / DEBATE / DEPRESSAO / DISCRIMINACAO / DISTURBIOS DO SONO / DOENCA MENTAL / EDUCADOR / ENCAMINHAMENTO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EXCLUSAO / GESTOR PUBLICO / HABILITACAO / HUMILHACAO / IDENTIFICACAO / MULHER / ORGAOS PUBLICOS / PALESTRA / PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA SAUDE MENTAL E DO ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA PSICOLOGICA ENTRE MULHERES - WOLLYING / RIDICULIZACAO / SAUDE MENTAL / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / TERCEIRO SETOR / TRANSTORNO DE ANSIEDADE / WOLLYING |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0840-2023
ver documento ADM1287-2023
ver documento CONJS0091-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/05/2023 | Encaminhado em 31/05/2023 | | SGP42 | Recebido em 31/05/2023 | Encaminhado em 31/05/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/06/2023 | Encaminhado em 14/06/2023 | | PRESID | Recebido em 14/06/2023 | Encaminhado em 14/06/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/06/2023 | Encaminhado em 19/06/2023 | | CCJ | Recebido em 19/06/2023 | Encaminhado em 24/08/2023 | | ADM | Recebido em 25/08/2023 | Encaminhado em 24/10/2023 | | SAUDE | Recebido em 30/10/2023 | Encaminhado em 20/03/2024 | | SGP12 | Recebido em 20/03/2024 | Encaminhado em 17/04/2024 | | SGP21 | Recebido em 24/04/2024 | Encaminhado em 27/05/2024 | | SGP23 | Recebido em 28/05/2024 | Encaminhado em 23/07/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 24/07/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 206, Legislatura 18 em 13/03/2024
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 211, Legislatura 18 em 03/04/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 199/2024 de 04/04/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0014112-2
prazo de sanção: 03/05/2024
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| Encerramento: |
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23/07/2024. Motivo: PROMULGADO |